Termos e Condições de Utilização e de Prestação de Serviços

1. Objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do sítio asurya.pt e das suas subpáginas, bem como a prestação dos serviços descritos na cláusula 3 a quem submeta um pedido através dos formulários aí disponibilizados (“Cliente”).

1.2. Os serviços são prestados sob a marca comercial Asurya por duas sociedades distintas, identificadas na cláusula 2, cada uma no âmbito das atividades para que se encontra registada junto da respetiva autoridade de supervisão.

1.3. A submissão de um pedido implica a aceitação dos presentes Termos.

2. Quem lhe presta o serviço

O serviço é prestado por duas sociedades, com regulação e deveres distintos. Em cada matéria, aplicam-se os deveres da sociedade que a presta.

2.1. Thinkingstreet – Mediação de Seguros, Lda. (“Asurya”)

O registo pode ser consultado no sítio da ASF, em https://www.asf.com.pt/.

A Thinkingstreet não é uma seguradora e não assume a cobertura dos riscos. A aceitação de uma proposta, a fixação do prémio e a decisão sobre sinistros cabem exclusivamente à empresa de seguros.

2.2. Silent Structure, Lda. (“Asurya Crédito”)

O registo pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt/, e em https://www.bportugal.pt/intermediariocreditofar/silent-structure-lda.

A informação completa exigida pelo artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, está disponível em acesso direto em https://asurya.pt/intermediario-de-credito/.

A Silent Structure não concede crédito. A decisão de aprovação de qualquer contrato de crédito cabe exclusivamente à instituição mutuante. Nos termos do artigo 46.º do regime jurídico dos intermediários de crédito, é-lhe proibido receber ou entregar quaisquer valores relacionados com a formação, a execução e o cumprimento antecipado dos contratos de crédito.

3. O serviço: procura continuada de solução

3.1. O Cliente que submeta um pedido contrata um serviço de aconselhamento e procura de soluções destinadas a aumentar a proteção e a reduzir o custo da sua habitação e do seu agregado familiar, compreendendo:

a) a análise da necessidade manifestada e a identificação das necessidades de proteção, de crédito ou de poupança que dela decorram;

b) a procura, junto das empresas de seguros e das instituições mutuantes com quem as sociedades identificadas na cláusula 2 mantêm relação, das soluções adequadas a essa necessidade, em matéria de seguros e de crédito, no âmbito das atividades para que essas sociedades se encontrem registadas junto da ASF e do Banco de Portugal;

c) a apresentação e o esclarecimento das soluções encontradas, e o acompanhamento do processo até à sua conclusão.

3.2. Cláusula central — a procura não termina com a primeira proposta. Caso o Cliente não aceite a proposta que lhe seja apresentada, ou caso nenhuma proposta lhe seja apresentada, a Asurya continua a procurar soluções que respondam à necessidade identificada, incluindo soluções de natureza diferente da inicialmente solicitada, desde que se enquadrem no âmbito definido em 3.1, e informa o Cliente sempre que identifique uma solução relevante — designadamente quando as condições de mercado, a oferta das empresas de seguros ou das instituições mutuantes, ou o enquadramento legal se alterem.

3.3. As comunicações efetuadas ao abrigo de 3.2 fazem parte do serviço contratado e não constituem comunicações comerciais não solicitadas. Cada comunicação identifica a necessidade a que responde e inclui um meio gratuito e imediato de fazer cessar o serviço, nos termos da cláusula 7.

3.4. O serviço não garante resultado. A Asurya não garante a existência de uma solução adequada, a aprovação de qualquer proposta, nem qualquer preço, prémio, taxa ou condição. As decisões de aceitação cabem, consoante o caso, à empresa de seguros ou à instituição mutuante.

3.5. As simulações têm natureza indicativa e não vinculam a Asurya, a empresa de seguros ou a instituição mutuante. Só as condições constantes da documentação contratual e, no caso do crédito, da ficha de informação normalizada, vinculam as partes.

4. Custo para o Cliente

4.1. Os serviços descritos na cláusula 3 são gratuitos para o Cliente.

4.2. A Thinkingstreet é remunerada pelas empresas de seguros, através de comissões incluídas no prémio.

4.3. A Silent Structure é remunerada pelas instituições mutuantes com quem mantém contrato de vinculação, nos termos do artigo 58.º do regime jurídico dos intermediários de crédito, sendo o valor da remuneração auferida constante da ficha de informação normalizada.

5. Deveres do Cliente

5.1. O Cliente obriga-se a prestar informação verdadeira, completa e atual, e a comunicar alterações relevantes. As soluções apresentadas dependem da informação prestada; informação incorreta ou omissa pode conduzir a soluções inadequadas e, nos contratos de seguro, afetar a validade da cobertura.

5.2. O Cliente declara ter idade igual ou superior a 18 anos e capacidade para contratar, e submeter apenas dados próprios ou dados de terceiro para cuja transmissão esteja legitimado.

5.3. É vedada a utilização do sítio para fins ilícitos, bem como a submissão de dados falsos, de conteúdos que violem direitos de terceiros ou de qualquer tentativa de acesso não autorizado.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do sítio — textos, imagens, marcas, logótipos, simuladores e software — são propriedade das sociedades identificadas na cláusula 2 ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e não podem ser reproduzidos, distribuídos ou transformados sem autorização prévia e escrita, salvo na medida permitida por lei.

7. Duração e cessação

7.1. O serviço descrito na cláusula 3 mantém-se enquanto os presentes Termos vigorarem entre as partes e enquanto subsistir a finalidade que motivou o pedido do Cliente.

7.2. O Cliente pode fazer cessar o serviço a qualquer momento, de forma gratuita, imediata e sem necessidade de justificação, através de:

• resposta a qualquer comunicação recebida, utilizando o mecanismo de recusa nela incluído;
• email para privacidade@asurya.pt;
• os contactos indicados na cláusula 2.

7.3. A cessação do serviço não afeta os contratos de seguro ou de crédito já celebrados, nem os deveres legais de conservação de informação, descritos na Política de Privacidade.

7.4. A Asurya pode fazer cessar o serviço em caso de incumprimento das obrigações da cláusula 5, mediante comunicação ao Cliente.

8. Dados pessoais

8.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito dos presentes Termos — finalidades, fundamentos de licitude, destinatários, prazos de conservação e direitos do titular — é descrito na Política de Privacidade, disponível em https://asurya.pt/politica-privacidade/, que faz parte integrante da informação prestada ao Cliente.

8.2. A utilização de cookies e tecnologias similares é descrita na Política de Cookies, disponível em https://asurya.pt/politica-de-cookies/.

8.3. A Política de Privacidade é informação prestada ao Cliente, e não objeto de aceitação: o Cliente declara ter tomado dela conhecimento.

9. Reclamações e resolução alternativa de litígios

9.1. Junto da Asurya

Por email para adesao@asurya.pt ou, quanto à intermediação de crédito, para admin@silent.pt; ou por correio para a morada indicada na cláusula 2.

9.2. Junto das autoridades de supervisão

• • Seguros — ASF, em https://www.asf.com.pt/
  • Crédito — Banco de Portugal, através do Portal do Cliente Bancário, em

https://clientebancario.bportugal.pt/

9.3. Livro de Reclamações eletrónico

Em https://www.livroreclamacoes.pt/

9.4. Resolução alternativa de litígios

Quanto à intermediação de crédito, a Silent Structure, Lda. aderiu, nos termos do artigo 70.º do regime jurídico dos intermediários de crédito, às seguintes entidades:

• • CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
  • CACCL — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa —

https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Os litígios transfronteiriços são encaminhados para o CACCL, entidade signatária do protocolo de adesão à rede FIN-NET.

Quanto à mediação de seguros:

▸ Versão A — se aderir ao CIMPAS (recomendada, por razões de negócio):

Em caso de litígio emergente da atividade de distribuição de seguros, e sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, o consumidor pode recorrer ao CIMPAS — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros, entidade de resolução alternativa de litígios do setor segurador, em https://www.cimpas.pt/, à qual a Thinkingstreet – Mediação de Seguros, Lda. aderiu.

▸ Versão B — se não aderir. É a forma corrente do mercado e cumpre o dever de informar:

Em caso de litígio emergente da atividade de distribuição de seguros, e sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais, o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente ao CIMPAS — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros, em https://www.cimpas.pt/.

✅ As duas cumprem. A escolha é de negócio, não de legalidade — ver a nota no fim.

10. Alterações

10.1. Os presentes Termos podem ser alterados, designadamente por alteração legal, regulamentar ou do âmbito de registo das sociedades identificadas na cláusula 2. A versão em vigor é a publicada em asurya.pt, com indicação da data.

10.2. Alterações com impacto relevante nos direitos do Cliente são-lhe comunicadas pelos contactos que tenha disponibilizado.

11. Lei aplicável e foro

Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso às entidades de resolução alternativa de litígios identificadas em 9.4 e dos direitos que a lei atribui aos consumidores, é competente o foro da comarca de Lisboa.

Versão 1.0 — 3 de setembro de 2026