Política de Privacidade

Versão 2.1 — setembro de 2026

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Thinkingstreet – Mediação de Seguros, Lda. (doravante “Asurya“) trata os dados pessoais de potenciais clientes, clientes e utilizadores dos seus websites, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Esta Política tem carácter geral: a informação nela prestada pode ser complementada por avisos ou declarações de carácter mais específico disponibilizados no contexto de determinados tratamentos, nomeadamente nos formulários de simulação.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

São responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais, cada uma relativamente à atividade que presta:

Thinkingstreet – Mediação de Seguros, Lda., com sede na Avenida Defensores de Chaves, n.º 14, R/C Esq., 1000-117 Lisboa, NIPC 514 892 609, mediadora de seguros inscrita na ASF sob o n.º 418462341/1, quanto à mediação de seguros;

Silent Structure, Lda., com sede na Avenida Defensores de Chaves, n.º 14, R/C Esq., 1000-117 Lisboa, NIPC 519 015 231, intermediária de crédito vinculada registada no Banco de Portugal sob o n.º 0008501, quanto à intermediação de crédito à habitação.

Ambas atuam sob a marca comercial Asurya. Quando o seu pedido envolva as duas atividades, cada sociedade trata os dados necessários à atividade que lhe compete, nos termos descritos nesta Política. Pode exercer os seus direitos junto de qualquer uma delas, através dos contactos indicados nesta secção, e o pedido é encaminhado para a que for competente.

Contacto para questões de proteção de dados: privacidade@asurya.pt, ou por correio para a morada acima.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

No decorrer da sua atividade, a Asurya pode tratar dados pessoais integrados nas seguintes categorias:

• Dados de identificação, tais como nome, data de nascimento ou idade, profissão, número de identificação civil e número de identificação fiscal, entre outros;
• Dados de contacto, tais como endereço de email, telefone ou telemóvel, morada ou código postal, entre outros;
• Dados relativos aos pedidos e contratos, tais como o produto pretendido, a situação relevante para a simulação (por exemplo, existência de crédito habitação, capital em dívida, instituição de crédito), as coberturas pretendidas, os contratos celebrados e a sua gestão (apólices, prémios, vencimentos, sinistros participados através da Asurya), entre outros;
• Dados de caracterização e preferências, tais como a composição do agregado familiar, a existência de filhos, animais de companhia (incluindo a sua identificação), hábitos de viagem, interesses e outras informações relevantes para a identificação das necessidades de proteção, crédito ou poupança do titular, entre outros;
• Informação financeira e dados bancários, tais como dados de conta para pagamento de prémios por débito direto, entre outros;
• Dados de navegação e origem da visita, tais como páginas visitadas, origem da visita (incluindo parâmetros de campanhas publicitárias), endereço IP e dispositivo, nos termos da Política de Cookies.

A Asurya não solicita dados de saúde nos seus websites e formulários (ver secção 6).

4. ORIGEM DOS DADOS

Os dados pessoais são fornecidos pelo próprio titular — através dos formulários dos websites, por telefone, email, WhatsApp ou presencialmente — ou recebidos das seguradoras e instituições parceiras no âmbito da atividade de mediação (por exemplo, informação sobre o estado das apólices, prémios e vencimentos, para gestão da carteira), e ainda de co-mediadores, quando intervenham no processo.

5. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO

A. Diligências pré-contratuais e execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)

Processamento dos pedidos de simulação apresentados pelo titular e obtenção das correspondentes propostas junto das seguradoras; contacto com o titular, pelos canais por este disponibilizados, para apresentação, esclarecimento, atualização e conclusão do processo por si iniciado; identificação das necessidades de proteção, crédito ou poupança do titular e recomendação dos produtos e soluções mais adequados; prestação do serviço de procura continuada de soluções previsto nos Termos e Condições, nos termos do qual, não sendo aceite ou não existindo proposta adequada, a Asurya prossegue a procura de soluções que respondam à necessidade identificada — em matéria de proteção da habitação e do agregado familiar, de crédito à habitação e de poupança, no âmbito das atividades para que as sociedades identificadas na secção 2 se encontrem registadas junto da ASF e do Banco de Portugal — e informa o titular sempre que identifique uma solução relevante, podendo este fazer cessar este serviço a qualquer momento, de forma gratuita; celebração, gestão e execução dos contratos de seguro; apoio na gestão de apólices, vencimentos, renovações e sinistros.

B. Cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

Cumprimento dos deveres legais e regulamentares aplicáveis à atividade de mediação de seguros (designadamente perante a ASF) e, quando aplicável, de intermediação de crédito (designadamente perante o Banco de Portugal); obrigações fiscais e contabilísticas; prevenção de fraude e de branqueamento de capitais; prestação de informações a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou fiscais, quando legalmente exigido.

C. Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD)

Gestão da relação com o cliente e da carteira de contratos; envio de comunicações a clientes sobre produtos ou serviços análogos aos contratados, nos termos da secção 7; contacto telefónico com intervenção humana no âmbito dos pedidos do titular ou da relação de clientela; melhoria dos serviços, análise estatística e controlo de qualidade; segurança dos sistemas de informação; declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais. O titular pode opor-se, a qualquer momento, aos tratamentos baseados em interesse legítimo, nos termos da secção 11; medição e avaliação da eficácia das nossas campanhas publicitárias e dos canais através dos quais os titulares nos chegam, incluindo a associação, em regra sob forma agregada ou pseudonimizada, de um pedido apresentado à campanha, anúncio ou pesquisa que lhe deu origem, com o objetivo de reduzir o investimento publicitário desperdiçado e de dirigir as comunicações a quem nelas tem interesse.

D. Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

Envio de comunicações de marketing por meios eletrónicos nos termos da secção 7; tratamento de dados de saúde nos termos da secção 6; utilização de cookies não essenciais nos termos da Política de Cookies. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude dos tratamentos anteriores; partilha com plataformas de publicidade de identificadores de conversão, incluindo dados de contacto sob forma cifrada (função de dispersão), destinada exclusivamente a medir os resultados das campanhas e a formar audiências, quando assente em cookies ou tecnologias similares não essenciais.

Prazos de conservação

a subsistência da finalidade do pedido apresentado pelo titular, considerando-se que o serviço de procura continuada de soluções descrito na secção 5.A se mantém até 10 anos após a última interação do titular — entendendo-se por interação qualquer contacto, resposta, novo pedido ou atualização de dados —, sem prejuízo do direito de o titular o fazer cessar a qualquer momento, de forma gratuita;

O fornecimento dos dados assinalados como obrigatórios nos formulários é necessário ao processamento do pedido; sem eles, a Asurya não consegue dar seguimento à solicitação.

Salvo oposição do titular, a Asurya poderá recontactá-lo para dar seguimento ao pedido de simulação por si apresentado, incluindo o envio de atualizações da simulação solicitada quando as condições de mercado ou dos produtos em causa se alterem. O titular pode opor-se a estes contactos a qualquer momento, de forma gratuita, através dos meios indicados na secção 2 ou do mecanismo de recusa incluído em cada mensagem.

6. DADOS DE SAÚDE (CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS)

A Asurya não solicita dados de saúde nos seus websites e formulários. A avaliação de risco que envolva dados de saúde (designadamente questionários clínicos) é realizada pelas seguradoras, enquanto responsáveis pelo tratamento desses dados, no âmbito da subscrição dos respetivos contratos.

Quando o processo de contratação exija a recolha ou transmissão de dados de saúde através da Asurya, por qualquer canal — por exemplo, o preenchimento de um questionário clínico da seguradora com o apoio da Asurya, por telefone, email ou WhatsApp —, esse tratamento tem como fundamento o consentimento explícito do titular (art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), solicitado nesse momento de forma específica, e que pode ser retirado a qualquer altura, sem prejuízo de a subscrição do seguro em causa poder ficar inviabilizada sem esse tratamento.

Se o titular remeter espontaneamente à Asurya informação relativa à sua saúde (por exemplo, por email), a Asurya trata essa informação com estrita confidencialidade, utiliza-a exclusivamente para o encaminhamento à seguradora relevante no âmbito do pedido do titular, não a utiliza para qualquer outra finalidade e conserva-a apenas enquanto parte da correspondência do respetivo processo, nos termos da secção 5.

7. MARKETING E COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS

Comunicações que fazem parte do serviço contratado. Quem submete um pedido através dos nossos formulários contrata o serviço de procura continuada de soluções descrito nos Termos e Condições e na secção 5.A. As comunicações efetuadas no âmbito desse serviço — o envio de simulações e propostas, esclarecimentos, atualizações, e a apresentação de soluções que respondam à necessidade identificada, ainda que de natureza diferente da inicialmente solicitada, dentro do âmbito da proteção da habitação e do agregado familiar e do crédito à habitação — são efetuadas em execução desse serviço e das diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular, e não constituem comunicações de marketing não solicitadas. Cada comunicação identifica a necessidade a que responde e inclui um meio gratuito e imediato de fazer cessar o serviço.

Comunicações de marketing. Fora do âmbito descrito no parágrafo anterior — designadamente newsletters, conteúdos informativos periódicos e comunicações promocionais não associadas a uma necessidade identificada do titular — a Asurya apenas envia comunicações por email, SMS, WhatsApp ou aplicações similares mediante consentimento prévio e expresso, recolhido de forma livre, específica e informada, através de opção própria e não pré-selecionada nos formulários.

A clientes, a Asurya pode ainda enviar comunicações sobre produtos e serviços análogos aos contratados, assegurando de forma clara, gratuita e fácil a possibilidade de recusa no momento da recolha dos contactos e em cada mensagem enviada.

Todas as mensagens incluem um mecanismo de recusa (opt-out), de utilização gratuita e imediata. A Asurya mantém um registo atualizado dos consentimentos prestados e das oposições exercidas, nos termos do art. 13.º-B da Lei n.º 41/2004.

As comunicações relativas a um pedido de simulação apresentado pelo titular — incluindo o envio da simulação, esclarecimentos, atualizações e a conclusão do processo — são efetuadas no âmbito das diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular e não constituem comunicações de marketing não solicitadas.

O consentimento prestado à Asurya não abrange comunicações de entidades terceiras alheias ao grupo; qualquer finalidade distinta das comunicadas será objeto de consentimento próprio.

8. DECISÕES AUTOMATIZADAS E DEFINIÇÃO DE PERFIS

A Asurya utiliza sistemas informáticos para processar simulações junto das seguradoras e para organizar e priorizar o tratamento dos pedidos recebidos (por exemplo, ordenação por valor estimado ou urgência). Estes tratamentos não produzem decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos para o titular: qualquer proposta é preparada, revista e apresentada com intervenção humana.

Caso venham a existir decisões exclusivamente automatizadas com tais efeitos, o titular será previamente informado e terá direito a manifestar o seu ponto de vista, contestar a decisão e obter intervenção humana na sua revisão. O titular pode opor-se, a qualquer momento, à definição de perfis para fins de marketing direto.

9. DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os dados pessoais podem ser comunicados a:

• Seguradoras com quem a Asurya tem, em cada momento, contrato de mediação, para efeitos de simulação, subscrição e gestão dos contratos. A lista atualizada das seguradoras parceiras pode ser solicitada através dos contactos indicados na secção 2;
• Empresas do grupo, designadamente a Silent Structure, Lda. (intermediação de crédito, autorizada pelo Banco de Portugal), para as finalidades e nos limites descritos nesta Política, ficando estas empresas obrigadas a respeitá-la;
• Instituições de crédito parceiras, quando o titular solicite serviços de intermediação de crédito ou nisso consinta;
• Co-mediadores, quando intervenham no processo;
• Prestadores de serviços que tratam dados por conta e sob instruções da Asurya: alojamento e sistemas informáticos, CRM e ferramentas de gestão comercial, serviços de comunicações (email, WhatsApp, telefonia), marketing digital (nos limites dos consentimentos prestados), arquivo documental e consultores (advogados, auditores e contabilistas);
• Autoridades judiciais, administrativas, de supervisão (designadamente a ASF e o Banco de Portugal) ou fiscais, quando legalmente exigido.

Os subcontratantes da Asurya estão vinculados por contrato ao cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.

10. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Asurya recorre a prestadores de serviços tecnológicos que podem implicar a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, designadamente para os Estados Unidos da América. Nesses casos, a Asurya assegura salvaguardas adequadas nos termos do Capítulo V do RGPD: decisões de adequação da Comissão Europeia — incluindo o EU-U.S. Data Privacy Framework, quando o prestador esteja certificado — e/ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. O titular pode solicitar informação adicional sobre as salvaguardas aplicáveis através dos contactos indicados na secção 2.

11. DIREITOS DOS TITULARES

O titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar os consentimentos prestados — sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos anteriormente efetuados —, contactando a Asurya através de privacidade@asurya.pt ou por correio para a morada indicada na secção 2.

O direito ao apagamento e o direito de oposição não são absolutos: a Asurya pode ter a obrigação ou o direito de conservar determinados dados, designadamente para cumprimento de obrigações legais ou para declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.

A Asurya responde aos pedidos no prazo máximo de um mês, prorrogável nos termos legais em casos de especial complexidade, informando o titular dessa prorrogação.

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

12. COOKIES

A utilização de cookies e tecnologias similares nos websites da Asurya está descrita na Política de Cookies, podendo o utilizador gerir as suas preferências a qualquer momento através da plataforma de gestão de consentimento disponível no site.

13. SEGURANÇA

A Asurya adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, destruição, alteração e acesso não autorizado, incluindo a encriptação das comunicações com os websites, o controlo de acessos e a vinculação de colaboradores e prestadores de serviços a deveres de confidencialidade.

14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Asurya poderá alterar a presente Política em função de novas exigências legais ou regulamentares, ou de melhorias dos seus serviços. As alterações serão publicadas nos websites da Asurya, com destaque proporcional à sua relevância.